EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL
As creches e congêneres, dentro de sua atual e reconhecida função de cuidar e educar, devem estar preparadas para crianças com necessidades especiais, a partir de zero anos (art. 58, § 3º, LDB c.c. o art. 2º, inc. I, alínea "a", da Lei 7.853/89), oferecendo-lhes cuidados diários que favoreçam sua estimulação precoce, sem prejuízo dos atendimentos clínicos individualizados que, se não forem oferecidos no mesmo ambiente, devem ser realizados convênios para facilitação do atendimento da criança;
· Quanto à estimulação precoce
Um estabelecimento de educação infantil, por exemplo, que se destina a crianças desde 0 (zero) anos, deve dispor de profissionais devidamente orientados para lidar com bebês com deficiências e/ou problemas de desenvolvimento de todos os níveis e tipos.
Recomendam-se convênios com as Secretarias da Saúde, ou entidades privadas, para que o atendimento pessoal destinado à estimulação precoce dessas crianças possa ser feito, no mesmo espaço da escola ou em espaço distinto. Se o estabelecimento não dispuser de profissionais devidamente orientados, não pode justificar com esse fato o não atendimento da criança, pois ainda assim é obrigado a atendê-la, devendo providenciar pessoal para esse fim.
Vale lembrar que um estabelecimento de educação infantil, para crianças de zero a seis anos, que se empenhe em ser um espaço adequado para todas as crianças, rico em estímulos visuais, auditivos, com profissionais devidamente treinados sobre a melhor forma de pegar um bebê, de alimentá-lo, será um local de maior qualidade para todas as crianças.
Importante lembrar que os convênios com a área da saúde são extremamente importantes para que o diagnóstico quanto à deficiência auditiva seja feito o mais cedo possível. Assim, desde o seu atendimento em berçário, o bebê surdo ou com deficiência auditiva, deve receber estímulos visuais que são a própria introdução ao aprendizado da Língua de Sinais, bem como encaminhamento a serviços de fonoaudiologia que lhe possibilitem aprender a falar, se assim o quiser.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
O atraso no desenvolvimento dos portadores de Deficiência Mental pode se dar em nível neuro-psicomotor, quando então a criança demora em firmar a cabeça, sentar, andar, falar. Pode ainda dar-se em nível de aprendizado com notável dificuldade de compreensão de normas e ordens, dificuldade no aprendizado escolar. Mas, é preciso que haja vários sinais para que se suspeite de Deficiência Mental e, de modo geral, um único aspecto não pode ser considerado indicativo de qualquer deficiência.
A avaliação da pessoa deve ser feita considerando-se sua totalidade. Isso significa que o assistente social, por exemplo, através do estudo e diagnóstico familiar, da dinâmica de relações, da situação do deficiente na família, aspectos de aceitação ou não das dificuldades da pessoa, etc. analisará os aspectos sócio-culturais.
O médico, por sua vez, procederá ao exame físico e recorrerá a avaliações laboratoriais ou de outras especialidades. Nesse caso, serão analisados os aspectos biológicos e psiquiátricos. Finalmente psicólogo, através da aplicação de testes, provas e escalas avaliativas especificas, avaliará os aspectos psicológicos e nível de Deficiência Mental.
Mesmo assim, o diagnóstico de Deficiência Mental é muitas vezes difícil. Numerosos fatores emocionais, alterações de certas atividades nervosas superiores, alterações específicas de linguagem ou dislexia, psicoses, baixo nível sócio econômico ou cultural, carência de estímulos e outros elementos do entorno existencial podem estar na base da impossibilidade do ajustamento social adaptativo adequado, sem que haja necessariamente Deficiência Mental.
AVALIAÇÃO dos ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
A avaliação dos alunos com deficiência deve, assim como as adaptações das salas de aulas, serem especificas, de acordo com a sua deficiência e necessidade. Algumas dicas devem ser levadas em conta:
-para alunos com deficiência auditiva: as provas podem ser feitas com o mesmo material que os demais alunos, com a ajuda de um interprete que fará a mediação com o professor de sala de aula ou que lhe explique o que alguma questão quer dizer;
-para alunos com deficiência física com dificuldade na coordenação motora fina: poderá ser dado um tempo maior para a realização da prova, além de papel e formato da prova diferenciado, de acordo com a necessidade do aluno;
-para os alunos com deficiência física que não se movimentam ou não tem oralidade: pode ser feita uma prova adaptada numa prancha temática com o conteúdo da prova;
-para os alunos com baixa visão: devem ser elaboradas provas com caracteres ampliados, geralmente respeitando a norma de tamanho de fonte 24;
-para alunos com deficiência visual total: devem ser elaboradas provas em Braille ou a presença de um ledor no momento da avaliação.
Passeio externo para alunos com deficiência:
O aluno com deficiência deverá participar de todas as atividades que a sala de aula tenha acesso. Para este passeio externo poderá ser solicitado um profissional, professor ou terapeuta para acompanhar o aluno caso seja necessário. As regras do passeio externo devem ser passadas anteriormente de forma a garantir que os alunos tenham entendido. Simulados podem ser realizados na escola em dias anteriores ao passeio.
Com o objetivo de consolidar e fortalecer a política de educação inclusiva na REDE MUNICIPAL de ensino, no ano 2006 foi criada o Setor da Educação Especial na SEMEC de Barra de São Francisco - ES
Considerações importantes para uma educação especial na perspectiva da inclusão:
ü Adequações na proposta pedagógica articulando a educação especial com o ensino regular, a fim de promover o atendimento ás necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e outros casos que impliquem em transtornos funcionais específicos.
ü A Educação Especial deve promover ações no sentido de atender ás especificidades dos alunos no processo educacional, identificando recursos necessários para atender a tais necessidades.
A EDUCAÇÃO ESPECIAL deve estar inserida no Projeto Político Pedagógico da escola;
O Atendimento educacional Especializado deve ser um trabalho articulado com a sala de aula regular. E este deve ser uma ação complementar à formação do aluno e nunca de substituição à escolarizãção.
