PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL
Disponibiliza recursos para ações de acessibilidade nas escolas públicas, promovendo o pleno acesso e a participação das pessoas com deficiência nos ambientes escolares.
O Programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e, em 2008, conforme a Resolução FNDE nº 19, os recursos passaram a ser disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, executados diretamente pelas Unidades Executoras. Em 2009 o Programa seguiu os critérios do PDE-Escola.
Em 2010 o Programa contemplou as escolas com Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas no período de 2005 a 2008. Em 2011 o programa contemplou 11.330 escolas. Segundo a Resolução FNDE nº 10 – alterada pela Resolução FNDE nº 31 -adota-se como sistemática a apresentação de planos de atendimento por meio do Sistema de Monitoramento do Ministério da Educação - SIMEC, prevendo despesas de custeio e capital para adequações estruturais e para a acessibilidade, além da aquisição de recursos de tecnologia assistiva. (p. 15).
De acordo com a RES. nº 27 de 2/07/ 2012:
§ 2º a SECADI/MEC disponibilizará no sítio http://portal.mec.gov.br o manual do programa escola acessível, a fim de orientar a execução dos recursos financeiros de que trata este artigo.
Art. 2º Os recursos financeiros de que trata o caput do artigo anterior serão destinados à promoção da acessibilidade e inclusão de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, devendo ser empregados na:
I - aquisição de materiais e bens e/ou contratação de serviços para construção e adequação de rampas, alargamento de portas e passagens, instalação de corrimão, construção e adequação de sanitários para acessibilidade e colocação de sinalização visual, tátil e sonora;
II - aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros e mobiliário acessíveis; e
III - outros produtos de alta tecnologia assistiva. (grifo meu, BRASIL, Res. nº 27, 2012, p.2)
De acordo com esta mesma Resolução, entende-se por alta tecnologia assistiva:
Parágrafo único. Por alta tecnologia assistiva compreendem-se os produtos industrializados com recursos tecnológicos de complexidade média/alta, entre os quais hardware e solfware, com a finalidade de promover a acessibilidade às pessoas com deficiência no uso das Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs), recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência e inclusão educacional (grifos meus, p.3 ).
DESPESAS DE CAPITAL: referem-se aos itens de grande durabilidade que se caracterizam como material permanente, passíveis de serem tombados para o patrimônio do município ou do estado, conforme a vinculação administrativa da escola.
EXEMPLOS DE MATERIAIS PERMANENTES:
- TELA DE TOC;
- TECLADO; - SOFWARE; VOCALIZADOR, BARRA DO BANHEIRO, corrimãos, MESA ADAPTADA; CADEIRA DE RODA, CADEIRA DE ASSENTO, DE PLANO INCLINADO, Programa Boardmaker e/ou outros softwares, etc.
DESPESAS DE CUSTEIO: ou custos de manutenção, referem-se à aquisição de bens de consumo ou à contratação de serviços necessários à melhoria do desempenho da escola.
EXEMPLOS DE MATERIAIS DE CONSUMO: - MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADAPTADOS; - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; PAGAMENTO DE PEDREIRO (CNPJ); CORTINA, ETC.
NÃO PODE COMPRAR: ARMÁRIO/MESA, MÁQUINA FOTOGRÁFICA; DVD; APARELHO DE SOM; ALMOFADA
RECURSOS DE ACESSIBILIDADE: (extraído da Nota Técnica 08/2011- MEC/SEESP/GAB)
Mesa acessível: disponibilização de mobiliário com possibilidades de regulação de altura, inclinação, apoio lateral para os braços, com tamanho compatível para apoio do computador e periféricos.
Recursos de saída (output): disponibilização de Linha Braille.
Recursos de entrada (input): disponibilização de teclado com colméia, teclado expandido, teclado abreviado; mouses do tipo joystick, membrana, de esfera (trackball), de botões, mouse controlado pelo movimento da cabeça; mouse controlado pelo movimento ocular (eye tracking), mouse controlado pelo movimento dos lábios e ativado pelo sopro e sucção (clique e duplo clique) eoutros; monitor com tela de toque; acionadores do tipo pressão,tração, piscar, contração muscular e outros, que serão utilizados com softwares emuladores de teclados (teclados virtuais com diferentes tipos de varreduras e/ou função programável de auto-ativação do clique em um tempo determinado).
Acessórios para adentrar comandos no computador: disponibilização de órteses de digitação, ponteiras de boca, de cabeça e outros.
Ampliadores eletrônicos: disponibilização de equipamento par captar o texto impresso ampliando-o em um monitor, com opções de tamanho, foco, combinações de cores em alto contraste.
c) Softwares:
· Softwares ampliadores: disponibilização de software de ampliação de tela e de leitura de texto, com ampliação flexível em vários tamanhos e sem distorção, ajuste de cores, otimização de foco, ponteiro e cursores.
· Software Leitores de telas com sintetizadores de voz: disponibilização de recursos que possibilitam a leitura de textos digitais, bem como, o retorno sonoro do conteúdo digitado pelo usuário.
· Software de comunicação alternativa: este recurso garante acessibilidade ao conteúdo e a autonomia de expressão. São requisitos importantes de um software de comunicação alternativa:
· Ter um sistema de símbolos gráficos validado e localizado para o Brasil;
· Possuir teclados virtuais e permitir a construção de teclados virtuais personalizados com área de predição de palavras e função abreviatura/expansão.
· Possibilidade de utilização de periféricos diferenciados de input, especialmente mouses, teclados e acionadores;
· Opções de acessibilidade como diferentes tipos de varredura, incluindo a visual e auditiva;
· Retorno auditivo das teclas e textos selecionados por meio de sintetizador de voz de alta qualidade e em português do Brasil.
Possibilidade de edição de texto acompanhado por símbolos gráficos para impressão, ou para serem lidos pelo computador, com destaque visual de cada palavra e seu símbolo correspondente. (Disponível em: http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceduc/eventos/2012/encontroEstadualEducacao/conteudo/Martinha_Santos_Documento_Subsidiario_para_ImplementaCao_da_Politica_de_EducaCao_Especial.pdf. acesso no dia: 09/03/2013 - Orientações para Implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).
• WEBSITES REFERENCIADOS OU COM TEMÁTICA AFIM:
Comunicação Alternativa: http://www.c5.cl/ieinvestiga/actas/ribie98/111.html Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador: http://encontro.virtualave.net/cca.htm CRPD/OSID – http://infoesp.vila.bol.com.br DOSVOX: http://caec.nce.ufrj.br/~dosvox/index.html NIED/UNICAMP – http://www.nied.unicamp.br NIEE/UFRGS – http://www.niee.ufrgs.br PROINESP/MEC: http://www.mec.gov.br/seesp/informatica.shtm PROINFO/MEC-textos: http://www.proinfo.gov.br/ , BIBLIOTECA VIRTUAL Softwares Especiais- Jordi Lagares: http://www.lagares.org Softwares Especiais- Rede Saci: http://www.saci.org.br/kitsaci.html Softwares Especiais: http://www.qsnet.com.br/imagovox.htm Tecnologia Assistiva: http://www.saci.org.br/pesquisa/veredas.html Tecnologia Assistiva: http://www.geocities.com/to_usp.geo/principalta.html Tecnologia Assistiva: http://www.clik.com.br/ Tecnologia Assistiva: http://www.expansao.com
TELEFONES/SITES DO PROGRAMA ESCOLA ACESSIVEL:
MEC: os documentos referentes ao programa, estão disponíveis no portal:
(Procure por “Secretarias” (lado direito da tela), clique em “SECADI”, “Programas e Ações”, “Escola Acessível”. Dessa forma, será possível visualizar a Resolução n° 27 de 27/07/12, a lista de escolas contempladas e o Documento Orientador, que contém um passo a passo com orientações para o cadastro, elaboração do plano de atendimento e os trâmites das ações.)
MEC (61) - 2022 - 7677 /2022 -7673 - FALAR COM FABIANA E VANESSA
QUALQUER DÚVIDA, MANDE E-MAIL PARA FABIANA SOARES - Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola - CGPAE:
FabianaSilva@mec.gov.br
“QUEREMOS TER CERTEZAS E NÃO DÚVIDAS – RESULTADOS E NÃO EXPERIÊNCIAS, SEM NEM MESMO PERCEBERMOS QUE AS CERTEZAS SÓ PODEM SURGIR ATRAVÉS DAS DÚVIDAS, E OS RESULTADOS SOMENTE ATRAVÉS DAS EXPERIÊNCIAS”
(CARL JUNG).
PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL:
- LISTAR OS ITENS A SEREM COMPRADOS DE CUSTEIO (CONSUMO) E CAPITAL (PERMANENTE) DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO/PORTARIA Nº 448
- FAZER TRÊS ORÇAMENTOS;
- ENTRAR NO SITE SIMEC PAR E CADASTRAR A ESCOLA;
· LANÇAR NESSE SISTEMA O PLANO DE ATENDIMENTO:
1º - A ESCOLA LANÇA NO SISTEMA E ENCAMINHA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA APROVAÇÃO;
2º - A SECRETARIA ANALISA E ENVIA PARA O MEC;
3º - O MEC ANALISA E ENVIA PARA A SECRETARIA DIZENDO SE FOI APROVADO OU SE PRECISA FAZER ALGUM AJUSTE OU SE PRECISA FAZER ALGUM AJUSTE.
OBS. 1: Proceder à execução e à prestação de conta dos recursos nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 2012.
OBS.2: SOMENTE O DIRETOR (COM O SEU CPF E SENHA) E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (CPF E SENHA) PODEM TRAMITAR COM ESSAS INFORMAÇÕES OU ALGUÉM DA SECRETARIA AUTORIZADA.
abraços inclusos.
DIONES
Adorei sua postagem e indiquei no meu face! Parabéns!!!
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